LEGISLAÇÃO

Conheça aqui algumas importantes legislações

 

Existe uma preocupação crescente em conciliar um desenvolvimento adequado das empresas com questões relacionadas ao meio ambiente, de tal forma a promover condições ambientais básicas que não agridam a comunidade e o local onde tais empreendimentos serão instalados. Assim, os esforços feitos para promover a melhoria dos níveis de poluição, seja em termos do ar, água, solo, ruído, etc. tornam-se fundamentais. Os empreendedores, cada vez mais, devem ter consciência das necessidades locais e responder às suas prioridades e preocupações.

A Legislação Ambiental Brasileira é uma das mais avançadas do mundo. No plano da Constituição Federal, existe um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente, com regramento moderno e inovador da direito a propriedade, condicionado por vários princípios, entre os quais se inclui a proteção ao meio ambiente.

A partir da Lei 6.938 de 1981 que criou a Política Nacional de Meio Ambiente, se passou a ter uma preocupação maior com o meio ambiente. Com a Lei 9.605 de 1998, de Crimes Ambientais criou-se sanções penais e administrativas, determinando uma nova postura em relação ao meio.

Clique nos balões abaixo para ver as principais leis e políticas:
Lei de Crimes Ambientais
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Política Nacional do Meio Ambiente
Política Nacional de Recursos Hídricos

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